Suprema Corte barra mudança de Trump no voto pelo correio

Suprema Corte barra mudança de Trump no voto pelo correio - Numa derrota para o presidente, tribunal bloqueia plano do governo para mudar a votação pelo correio há poucas semanas das eleições de meio de mandato.A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs, nesta segunda-feira (14/09), uma derrota significativa ao presidente Donald Trump ao rejeitar a iniciativa dele de alterar a forma como os americanos votam pelo correio, com validade já para as eleições legislativas de novembro.

Trump há muito afirma, sem apresentar provas, que há fraude generalizada na votação pelo correio.

A decisão foi uma vitória para estados governados por democratas e para os grupos de defesa do direito ao voto, que argumentavam que o plano era inconstitucional e ameaçava o processo democrático, além de requerer uma mudança drástica cuja implementação num curto espaço de tempo geraria confusão.

Apenas dois dos seis juízes conservadores do tribunal, composto por nove membros, apresentaram voto divergente. Numa opinião concordante com a maioria, um terceiro juiz, Brett Kavanaugh, afirmou que o plano de Trump pode vir a ser considerado legal no futuro, mas que as autoridades eleitorais estaduais e locais não teriam tempo para implementar a regra antes das eleições de novembro.

A decisão permite que os estados continuem enviando cédulas pelo correio utilizando os mesmos procedimentos empregados há anos, responsáveis por quase um terço dos votos registrados.

A decisão representou uma derrota significativa para Trump numa pauta que ele tem enfatizado repetidamente como essencial para garantir a integridade eleitoral, embora praticamente não haja evidências de fraude relacionada às cédulas enviadas pelo correio.

Trump assinou uma ordem executiva em março para restringir o voto pelo correio, alegando, sem apresentar provas, que o sistema seria vulnerável a fraudes. A medida logo foi contestada na Justiça.

Após a decisão, o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que o plano do presidente para "dificultar o voto era claramente inconstitucional. A Suprema Corte não teve outra escolha a não ser tomar a decisão correta".

Autoridades eleitorais afirmaram que simplesmente não havia como realizar uma reformulação completa do sistema nas semanas que antecedem as eleições legislativas de meio de mandato, em novembro. Diversos estados, incluindo Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin, já haviam começado a enviar cédulas aos eleitores.

Estados governados por democratas entraram na Justiça contra o governo federal argumentando que, de acordo com a Constituição dos Estados Unidos, os estados, e não o governo federal, têm ampla autoridade sobre a administração das eleições.

O plano de Trump exigiria que os estados apresentassem listas de eleitores autorizados a receber cédulas pelo correio. O Serviço Postal, então, entregaria as cédulas apenas aos eleitores incluídos nessas listas.

O plano também exigiria que os estados utilizassem um envelope padronizado e aprovado pelo Serviço Postal, contendo um código de barras exclusivo para cada eleitor.