Moraes pede vista e adia definição sobre plano estratégico do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analise) e suspendeu novamente o julgamento do plano estratégico da Corte para o período de 2026 a 2031.

A análise começou em março, quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, votou pela aprovação da proposta.

Ele foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Naquele mês, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A análise foi então retomada nesta sexta-feira (28) com o voto do decano, que também se posicionou pela aprovação do plano, mas fez ressalvas ao proposto por Fachin.

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Apesar de ter concordado com a maior parte das ideias, Gilmar manifestou preocupação com temas como abuso e demora na análise de embargos de declaração.

Segundo o ministro, o uso sucessivo desse tipo de recurso e o acúmulo de decisões sobre temas relacionados dificultam a compreensão dos julgamentos e atrasam a pacificação dos conflitos.

Como exemplo, Gilmar citou o caso do marco temporal das terras indígenas , que acumulou 16 embargos de declaração, e o julgamento sobre responsabilização das big techs.

Segundo ele, a demora na definição da controvérsia levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a continuar dando decisões em desacordo com a tese final sob a premissa de que o STF ainda não havia definido a questão.

Gilmar também criticou a falta de critérios claros de prevenção para processos que tratam do mesmo tema, mas chegam ao tribunal por classes processuais diferentes.

O ministro defendeu uma reforma do regimento interno para reestruturar as regras de distribuição dos processos dentro da Corte.

A distribuição de processos no STF já foi tema de embate entre Gilmar e Fachin .

Em maio deste ano, após Fachin endurecer as regras para a distribuição, determinando que petições protocoladas em processos já arquivados fossem previamente validadas pela Presidência do tribunal, Gilmar enviou uma mensagem crítica ao presidente.