Farsul propõe alterações na MP de renegociação de dívidas rurais

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou ao Congresso Nacional seis propostas de alteração na Medida Provisória 1376, que trata do endividamento dos produtores rurais.

A entidade argumenta que ajustes são necessários, pois muitos agricultores estão enfrentando dificuldades para acessar os benefícios da medida.

Contexto da Medida Provisória Um estudo realizado pela Farsul revelou que 88% dos produtores gaúchos não conseguiriam acessar a MP 1376, publicada no mês passado.

A medida prevê linhas de crédito rural para a renegociação de dívidas, mas apenas uma pequena fração dos R$ 93 milhões em saldo devedor analisados atende às condições estabelecidas.

Pontos centrais das propostas Incluir a Cédula de Produto Rural (CPR) na renegociação sob condições de custeio.

Aceitar CPRs emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos.

Permitir que investimentos renegociados acessem a linha facilitada.

Alterar a data limite de 31 de maio de 2026 para a data de contratação da nova linha.

Abrir exceção para quem renegociou sob a MP 1314 em caso de novo evento de perda.

Criar uma porta para capital de giro em linhas emergenciais.

Impacto esperado das alterações Com as mudanças propostas, a Farsul acredita que o número de produtores aptos a acessar a medida poderia aumentar para 90%.