TRE-DF volta atrás e libera propaganda de Michelle com imagem de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal revogou na 3ª feira (22.set.2026) decisão que havia suspendido uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL-DF), candidata ao Senado, com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eis a íntegra (PDF – 134 KB).

A decisão anterior, de 17 de setembro, havia acolhido a representação da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF) de que a propaganda de Michelle fosse retirada do ar sob pena de multa diária de R$ 5.000.

Naquela ocasião, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota entendeu que a utilização da imagem de Bolsonaro violaria a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o ex-presidente de realizar manifestações eleitorais, mesmo que por meio de terceiros.

“A inserção não apresenta a imagem de Jair Bolsonaro de maneira meramente incidental.

A representada [Michelle] reproduz declaração atribuída ao ex-presidente, afirma que recebeu dele uma ‘missão’ e, enquanto são exibidas fotografias de ambos, relaciona essa mensagem à sua candidatura ao Senado” , escreveu na decisão.

“A composição da propaganda, portanto, transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura” .

Eis a íntegra da 1ª decisão (PDF – 81 KB).

Diante da contestação da defesa de Michelle, porém, o juiz voltou atrás.

Em sua nova decisão, que revogou a anterior, argumentou que a propaganda “não detém características que permitam concluir que buscou induzir o eleitor ao erro, visto que seu conteúdo está centrado em fala da própria candidata” .

Além disso, afirmou que é “público e notório que ambos compõem o mesmo grupo político, inexistindo notícia de dissenso sobre a candidatura e fomento, e, portanto, não vislumbro tendente ou capaz de desvirtuar de forma ilegítima a escolha do eleitor” .

Na 2ª decisão, o juiz disse entender que a propaganda não desrespeitaria a decisão do STF, uma vez que o uso da imagem ou do nome de Bolsonaro não estaria proibido.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela rejeição da ação, afirmando que as restrições do STF a Bolsonaro não impedem terceiros de falar sobre a trajetória política de Bolsonaro.

R osto escondido Antes da revogação da decisão, Michelle publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a proibição pelo TRE-DF.