Vereadores de Curitiba que concorrem para deputado pedem licença sem remuneração
Dois vereadores de Curitiba pediram licença sem remuneração do cargo para tratar de assuntos de interesse particular.
Os pedidos, feitos por Jasson Goulart (Republicanos) e Da Costa (Pode), foram aprovados nesta terça-feira (1º de setembro) pelo Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Os dois, inclusive, são candidatos a deputado nas eleições deste ano.
Enquanto o primeiro busca uma cadeira na Assembleia Legislativa, o segundo tenta um cargo na Câmara dos Deputados.
25 dos 38 vereadores de Curitiba querem deixar a Câmara Municipal e virar deputado Jasson Goulart estará licenciado do cargo entre os dias 9 e 30 de setembro.
Candidato a deputado estadual, ele afirma que o afastamento temporário do cargo é para “assegurar a adequada separação entre as atividades eleitorais e o exercício do mandato parlamentar, preservando a imagem e a institucionalidade da Câmara Municipal de Curitiba, bem como evitar ausências às sessões plenárias e às reuniões das comissões durante o referido período”.
Da Costa, por sua vez, é candidato a deputado federal e ficará afastado 30 dias, entre 3 de setembro e 3 de outubro.
Ele também justificou o pedido de afastamento citando as eleições: “Considerando o período eleitoral, solicito licença, sem remuneração, para não incorrer em nenhuma ilegalidade e não dar margem de discussão para possíveis narrativas de utilização da estrutura municipal em campanha eleitoral”, diz a justificativa da proposição.
O pedido de licença sem remuneração para tratar de assunto de interesse particular está previsto no art.
18, inciso II, do Regimento Interno .
O dispositivo estabelece que o afastamento não pode ser superior a 120 dias por sessão legislativa, ou seja, no ano.
Além disso, como o afastamento é curto (menos de um mês para Jasson e um mês para Da Costa), não haverá necessidade de se convocar o suplente.
Isso porque o art.
21 do Regimento Interna só determina a convocação do suplente no caso de licença superior a 120 dias.
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