Inema autoriza expansão de condomínio na Costa do Sauípe

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autorizou a supressão de vegetação nativa em uma área de 0,05 hectare no Condomínio Reserva Sauípe, em Costa do Sauípe, no município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 11.

Conforme os detalhes consultados pelo portal A TARDE , a medida está vinculada à uma portaria emitida pela Prefeitura de Mata de São João. A área corresponde ao lote 133 do condomínio e será destinada à construção civil.

De acordo com o documento, a retirada da vegetação deverá gerar aproximadamente 1,0460 metro cúbico de material lenhoso, equivalente a 1,57 estéreo (St) ou 0,52 metro cúbico de madeira (MDC). A validade da autorização é de 1 ano.

Além da supressão vegetal, o Inema também concedeu autorização para manejo de fauna, igualmente válida por um ano, para atividades de salvamento de animais na área do lote.

A autorização determina que o responsável apresente ao órgão ambiental o cronograma de execução das atividades de supressão da vegetação com antecedência mínima de 45 dias . Caso o trabalho tenha início em prazo inferior ao previsto, a situação deverá ser comunicada expressamente ao Inema, juntamente com o cronograma.

A portaria estabelece ainda que os produtos e subprodutos provenientes da supressão autorizada deverão ser aproveitados conforme as regras previstas na legislação ambiental estadual.

O eventual transporte do material deverá seguir as exigências legais e contar com registro no Sistema Documento de Origem Florestal (DOF), utilizado para o controle do transporte e armazenamento de produtos de origem florestal.

O documento também determina que, caso exista processo discriminatório judicial envolvendo a área, o corte da vegetação em trecho sob litígio deverá ser precedido de anuência da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).