Do Pix às criptomoedas: Congresso discute 14 projetos sobre regulação do setor financeiro

O Congresso Nacional discute ao menos 14 propostas regulatórias relacionadas ao sistema financeiro com alguma possibilidade de avanço.

Os textos tratam da segurança do setor, do funcionamento de autarquias públicas e da regulação de temas mais recentes, como criptomoedas e Pix .

A tramitação é acompanhada de perto pelo governo, pelo Banco Central e por instituições financeiras , que atuam para impulsionar ou conter o avanço das matérias.

A lista foi elaborada pelo JOTA com base em consultas a lideranças políticas e a interlocutores de entidades envolvidas na articulação em torno das propostas.

Confira: PEC da autonomia financeira do BC (PEC 65/2023) O relatório mais recente da PEC 65/2023 mantém o Banco Central como uma instituição pública, mas amplia sua autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

O texto prevê que a autoridade monetária tenha orçamento próprio, custeado por receitas próprias, sem depender de repasses do Tesouro Nacional.

A proposta também leva o Pix à Constituição ao atribuir ao Banco Central competência exclusiva para regular e operar o sistema, além de assegurar sua gratuidade para pessoas físicas.

Tramitação: A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho.

Agora, a pauta aguarda para ser votada no Plenário do Senado e ainda precisa ser votada na Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) chegou a anunciar que definiria o calendário de votação em Plenário ainda em junho, o que não aconteceu.

Cenário político: O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu apoio do Congresso Nacional à aprovação da proposta, sob o argumento de que a instituição precisa de mais recursos para cumprir suas funções de regulação e fiscalização.

O governo, porém, resiste ao texto, entre outros motivos, por dúvidas sobre os efeitos da mudança na relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista ao JOTA que não pretende “frear” a PEC no Senado, mas quer “apresentar um texto que tenha acordo”, e que buscaria diálogo com Galípolo e com Lula.

Do outro lado, o mercado financeiro apoia a PEC.