Governo de SP aciona STF para liberação de R$ 5,4 bilhões em empréstimos

O governo de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal ( STF ) na última terça-feira (11/8) com um pedido de liminar de urgência para a liberação de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões para andamento de importantes projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes .

Na ação, a gestão paulista sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados.

A Procuradoria Geral do Estado ( PGE ) pede que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas .

Caso o prazo vença sem manifestação da pasta, o estado solicita que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias .

A operação foi estruturada com o Banco do Brasil e é voltada para obras de mobilidade e infraestrutura, sendo: R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja; R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios; R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela; R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens; R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda; R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas A gestão Tarcísio alega que o pedido referente à operação foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025 .