O que é o ‘revogaço’?

Segundo reportagem da CNN publicada no último dia 7 de outubro, a equipe do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, prepara um “revogaço” de cerca de 1.000 atos infralegais (decretos presidenciais, portarias, resoluções e instruções normativas) em um eventual governo, com parte já no primeiro dia e uma segunda leva em até 90 dias.

Foi dito que os atos já estão em fase avançada de mapeamento.

O foco são os atos geradores de imprevisibilidade e custos desnecessários, como o acúmulo e a sobreposição de comitês governamentais e grupos de trabalho nos ministérios.

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No primeiro dia de seu segundo mandato em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou a ordem executiva Initial Rescissions of Harmful Executive Orders and Actions , revogando 78 atos, incluindo ordens executivas (equivalentes aos decretos) da administração anterior de Joe Biden.

Da mesma forma, logo nos primeiros dias de governo, em 20 de dezembro de 2023, Milei assinou o Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU) 70/2023 (Bases para la Reconstrucción de la Economía Argentina) , que revogou dezenas de leis e regulações para desregulamentar atividades econômicas e alterar regimes legais. [1] No Brasil, o termo “revogaço” ganhou destaque em 2019, quando o governo Jair Bolsonaro promoveu a revogação de centenas de decretos antigos (alguns datando do início do século 20) considerados obsoletos, caducos ou desnecessários, com o objetivo declarado de reduzir burocracia.

A revogação coletiva de decretos foi iniciada naquele governo pelo Decreto 9.757/2019 , de 11 de abril; depois, em novembro, o Decreto 10.139/2019 tratou especificamente da revisão e da consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Assim, foram feitos “revogaços” sucessivos ou em fases .

Segundo balanço de abril de 2022, após a quinta etapa do trabalho, foram identificados 80.967 atos normativos, examinados 74.400 (91,9%) e revogados 31.637 (42,5% dos examinados), em 79 órgãos.

O Decreto 10.139/2019 foi expressamente revogado e teve parte de seu conteúdo absorvido e reformulado pelo Decreto 12.002/2024 (em especial, os arts.

62 a 67).

O próprio governo Lula também adotou um “revogaço” de atos do governo anterior entre suas primeiras medidas formalizadas.

O termo “revogaço” acabou assumindo uma conotação informal e ideológica.

Parte da literatura critica determinadas iniciativas (ainda que sem avaliação específica dos resultados do programa) como parte de um processo mais amplo de desmantelamento de políticas públicas em um contexto de retrocesso democrático, associando a eliminação de normas a um enfraquecimento da burocracia.