Venda de remédios em marketplaces depende de regulamentação

Anvisa deve definir limites de atuação, responsabilidades de cada agente e exigências sanitárias para operações

A Anvisa prepara uma nova regulamentação para definir como marketplaces e aplicativos poderão participar da venda de medicamentos no país. As regras deverão estabelecer os limites de atuação dessas plataformas, as responsabilidades de cada agente e as exigências sanitárias para operações que envolvam farmácias, canais digitais e serviços de entrega. Ao Futuro da Saúde , Leandro Safatle, diretor-presidente da agência, antecipou que os parâmetros deverão preservar as exigências já aplicadas às farmácias, como a participação do farmacêutico e o acesso à informação. A expectativa é que a regulamentação seja publicada rapidamente.

A Lei nº 15.357, sancionada em março, permite que farmácias contratem marketplaces e outros canais digitais para serviços de logística e entrega, mas não autoriza as plataformas a assumirem automaticamente o papel desses estabelecimentos na dispensação de medicamentos. Caberá à Anvisa definir até onde poderá ir a participação desses intermediários — da exposição dos produtos e processamento dos pedidos à entrega.

Na segunda-feira, 10, a Anvisa esclareceu que as medidas. “A revogação de resoluções da vigilância sanitária não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos”, informou em nota. O órgão reforçou que a aplicação do dispositivo da nova lei depende da regulamentação específica que ainda será editada.

“Certamente a Anvisa vai fazer a regulamentação olhando como proteger o modelo de farmácia enquanto unidade de saúde, que tem um farmacêutico que pode ser consultado. Esse modelo é muito importante para que se proteja tanto a saúde quanto esse setor, relevante para o desenvolvimento econômico do nosso país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Abrafarma Future Trends 2026, em São Paulo.

A revisão das regras que tratam da comercialização e dispensação de produtos farmacêuticos, a Resolução da Diretoria Colegiada nº44 de 2009, já estava no radar da agência . Em entrevista ao Futuro da Saúde em abril, o diretor Daniel Pereira havia antecipado que o tema era considerado estratégico e que a Anvisa trabalhava na modernização das normas para a venda de medicamentos em aplicativos e marketplaces.

As entidades do setor receberam de forma positiva o esclarecimento, mas defendem cautela na definição das novas regras. A Abrafarma, por exemplo, considera que a regulamentação não pode reduzir as exigências sanitárias já aplicadas às farmácias. “Não se pode perder nada do que foi conquistado. Se passamos anos para ter o farmacêutico na farmácia, para ter a equivalência entre genérico e similar, para ter a garantia do que se vende ali, não podemos abrir mão de nada”, disse Sérgio Mena Barreto, presidente da entidade.