Fim da escala 6×1 já está valendo? Veja o que falta após o Senado aprovar
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado, mas as novas regras não entram em vigor imediatamente com a votação.
A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos realizados nesta quarta-feira (14).
Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, sem mudanças de mérito, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
É a partir dessa etapa que serão contados os prazos de implementação.
O que passa a valer após a promulgação? Decorridos 60 dias da promulgação, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O encerramento da escala 6×1 como regime regular ocorrerá nessa primeira fase.
Doze meses após a primeira mudança, começará a valer o limite definitivo de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Assim, a transição completa levará cerca de 14 meses, contados da promulgação.
Veja os detalhes da aprovação da PEC de fim da escala 6×1 .
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