Saiba como será o julgamento do relatório da PF sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta terça-feira, 15, diante de um procedimento inédito na Corte: a possível abertura de um inquérito contra um de seus membros . Às 10h, em sessão plenária extraordinária, será julgado um relatório da Polícia Federal que aponta para uma troca de mensagens suspeitas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro , dono do Banco Master.

Com transmissão ao vivo pela Rádio Justiça, TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, o plenário terá acesso restrito a jornalistas previamente credenciados, conforme divulgado anteriormente. O Terra acompanhará os procedimentos em tempo real.

Apesar da expectativa dos ministros para que a Presidência divulgasse o rito do julgamento na manhã da última segunda-feira, 14, o presidente da Corte, Edson Fachin, apresentou o rito da sessão somente à tarde.

De acordo com o STF, após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, será realizado o pregão do processo.

Como relator do caso, Fachin será responsável pela leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento —no caso, a regularidade nos procedimentos da PF para a elaboração do documento publicizado por Mendonça e, se aprovada, a instauração de um inquérito sobre a conduta de Moraes na relação com Vorcaro.

Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a possibilidade de se manifestar, assim como haverá espaço para eventuais sustentações orais.

Após as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votam de acordo com a ordem regimental . Ao fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

O julgamento foi agendado por Fachin na última quinta-feira, 9, após a intensificação das disputas internas entre Moraes e Mendonça, que culminaram no afastamento e posterior reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Na ocasião, Fachin suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino referentes a Rodrigues, bem como retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Dias depois, o presidente da Corte também determinou que fosse derrubado o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.

Já no sábado, 12, Fachin puxou para si a relatoria das investigações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro, exposta em mensagens extraídas do celular do banqueiro pela Polícia Federal.

A transferência ocorreu após Fachin determinar que procedimentos que possam levar a uma possível investigação contra ministros do STF fossem encaminhados previamente à Presidência. Ao receber o processo, o próprio presidente formalizou a mudança e passou a concentrar a relatoria.

"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art.