Fila zero: entenda o que muda para quem ainda espera no INSS

O governo anunciou que zerou a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas isso não significa que todos os pedidos foram analisados.

Ainda há mais de 1 milhão de requerimentos em andamento.

O que mudou foi a forma de tratar os processos que ultrapassam o prazo de análise.

Com a ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), pedidos que passarem de 30 dias terão acompanhamento especial.

Antes, o limite era de 45 dias.

A regra também vale para processos com prazo judicial vencido.

Criado para reduzir o estoque de processos do INSS e da Perícia Médica Federal, o PGB já ajudou a diminuir o número de pedidos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano.

Mesmo com a redução, o governo apontou a necessidade de ampliar os esforços para diminuir o tempo de espera.

A nova medida provisória inclui no programa pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade e outros benefícios que antes não tinham a mesma prioridade.

Leia mais: Lula anuncia ter zerado fila para espera de benefícios do INSS Na prática, um pedido que ultrapassar 30 dias poderá ser direcionado para essa estrutura de atendimento extraordinário.

Para a advogada especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Previdenciário, Janaína Braga, do ecossistema jurídico Declatra, porém, a mudança não garante que o segurado receberá uma resposta mais rápida.

“Para o assegurado ou assegurada, isso significa que vai andar mais rápido? Não, significa que agora nós temos uma única fila, com uma grande quantidade de benefícios ainda para serem analisados”, explica ao Correio .

Leia mais: Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir fila do INSS Mais velocidade, mas sem atropelar a análise O programa mantém o pagamento extra a servidores que cumprirem as metas estabelecidas.

O mecanismo já estava previsto na lei que criou o PGB.