Fim da 6×1: Quando regra passa a valer se PEC for aprovada? Veja cronograma

A PEC que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve ser votada ainda nesta quarta-feira (14) no Senado Federal.

Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa Alta , são necessários dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um.

O regimento determina ainda três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno, o chamado interstício.

Se for respeitado integralmente, a votação final ficará para depois do segundo turno das eleições.

Mais de 550 mil chaves entregues: o impacto da moradia na vida das pessoas Bets: Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bi termina nesta quarta (14) Inflação de setembro nos EUA divide mercado sobre alta de juros Nesta manhã, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , informou que foi atingido o número de assinaturas para apresentar requerimento de calendário especial para dispensar o interstício .

A proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados , no final de maio deste ano.

À época, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19.

A transição para o fim da escala 6×1 só começará, porém, após a aprovação no Senado e sua promulgação pelo Congresso Nacional.

Após essa etapa, a implementação ocorrerá em duas fases.

A primeira terá início 60 dias após a promulgação do texto , garantindo dois dias de repouso remunerado por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.

Depois de 14 meses (um ano e dois meses) , a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2.

A PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos), reuniu duas propostas que tramitavam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) , e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) .

Mudanças além da jornada Na prática, o modelo adota o formato 5×2, o que garante dois dias de repouso semanal remunerado .

No entanto, a medida não torna obrigatória a sequência de dois dias de descanso ao longo da mesma semana, possibilitando a escolha por dias separados.