Lula sanciona Move Brasil, que dá crédito a motoristas de apps

O presidente Lula sancionou hoje o Projeto de Lei de Conversão ( PLV) 10/2026, que cria o Move Brasil, programa de financiamento facilitado para motoristas e entregadores de aplicativos comprarem novos carros e motos.

Sanção presidencial transforma o programa Move Brasil em lei definitiva no país. A proposta começou como MP (Medida Provisória) em junho de 2026, e agora ganha amparo jurídico permanente.

Programa oferece financiamento facilitado para motoristas e entregadores autônomos comprarem novos veículos. A medida atende taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo, além de condutores de transporte escolar.

União destinou R$ 30 bilhões ao projeto. Os recursos vêm do FIIS (Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social) e passam para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BB (Banco do Brasil) e Caixa (Caixa Econômica Federal).

Cada trabalhador pode financiar até R$ 200 mil para a compra do novo veículo. O financiamento cobre 100% do valor do bem, com prazo de até 84 meses para pagar e seis meses de carência.

Taxas de juros são de 11,5% ao ano para mulheres e até 12,6% para homens e cooperativas de taxistas. O valor final já conta com a remuneração do BNDES e a taxa dos agentes financeiros.

Profissionais precisam comprovar pelo menos seis meses de cadastro ativo nas plataformas de transporte. Também é exigido o histórico mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas no aplicativo intermediador.

Governo divulgou uma lista de modelos autorizados para compra pelo programa. O catálogo inclui motos flex e elétricas, além de carros híbridos e elétricos de diversas marcas.

Nova lei também muda as regras do Código de Trânsito Brasileiro para modelos elétricos. Motoristas com carteira de habilitação na categoria B agora podem dirigir veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg.

Liberação do dinheiro foi lenta no início, devido à burocracia dos bancos. Dos R$ 30 bilhões previstos, o BNDES liberou R$ 3,4 bilhões para motoristas e o BB repassou R$ 17,1 milhões para entregadores, segundo levantamentos públicos mais recentes.

Bancos públicos fecharam parcerias com empresas privadas no final de agosto para agilizar o crédito. O Banco do Brasil, por exemplo, fez acordo com o iFood para cruzar dados e oferecer financiamento direto aos entregadores cadastrados.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse hoje que a linha especial de crédito financiou 50 mil automóveis. O volume, afirmou, supera em mais de dez vezes a média de compras de veículos por esse público. "O salto é extraordinário, tanto que a indústria automotiva bateu o recorde histórico de vendas no mês passado, e seguramente esse programa ajuda", declarou após participar do seminário da Esfera. "É um público novo para o sistema financeiro; pessoal que não tem um cadastro bancário ativo."

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