Senado aprova fim da escala 6x1 com apoio da bancada de MS

Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em Brasília (DF), o fim da escala de trabalho 6x1, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos.

Entre a bancada sul-mato-grossense, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP), apoiaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que assegura dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima sem corte de salário.

A mudança será gradual.

Dois meses depois da promulgação, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter 2 dias de descanso.

Um ano depois dessa primeira redução, ou 14 meses após a entrada da emenda na Constituição, o teto chegará a 40 horas.

A jornada normal continuará limitada a oito horas por dia.

O texto determina que a redução também alcance contratos de trabalho já existentes e proíbe diminuição nominal ou proporcional dos salários.

Uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir os efeitos da mudança sobre MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta em maio.

No Senado, a matéria passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em setembro e chegou ao plenário sem alterações no conteúdo aprovado pelos deputados.

Com a conclusão dos dois turnos, a PEC não depende de sanção presidencial e segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Como votou - Os três senadores de Mato Grosso do Sul marcaram “sim” nas duas votações desta quarta.

O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A aprovação exigia pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes do Senado.